Comissão acata esclerose múltipla como causa para reformar militar

A esclerose múltipla já é reconhecida como incapacitante para o serviço público, dando ao servidor direito à aposentadoria por invalidez.

Cegueira de bebê prematuro não é indenizada pelo TJ

Segundo os autos, em razão de nascimento prematuro, em 10 de setembro de 1991, o menor ficou internado no Centro de Tratamento Intensivo do hospital sob os cuidados do médico Carlos.

Ex-médico Marcelo Caron é condenado a 29 anos de prisão

O acusado poderá apelar da sentença em liberdade.

Supervia é condenada a pagar R$ 3 mil por falha na prestação de serviço

A Supervia foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil, a título de danos morais, por falha na prestação do serviço. A decisão é dos desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Funcionária do Senado é presa por tentativa de suborno

Uma mulher foi presa por tentativa de suborno após ser parada em uma blitz em Brasília no fim da tarde de domingo (7). Ela afirmou ser formada em direito e, funcionária do Senado há 28 anos, confessou o crime.

Juízes do CNJ anunciam mutirão carcerário no Espírito Santo

Passageira da United Airlines ganhará R$ 17 mil por atraso de voo

Juízes criticam 'vigilância indevida' no TRF-3

Comunicado de recall da Fox é falho, diz OAB-SP

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Moralidade na administração pública

Dixon Torres, Professor de Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho. AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Indenização por acidente com ambulância

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Código Civil completa cinco anos em vigor

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente